INSS vai dar renda de R$ 1.621,00 por mês para brasileiros e pagamento começa em agosto
INSS começa a liberar pensão mensal de R$ 1.621 para órfãos de vítimas de feminicídio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve começar, a partir de agosto, os pagamentos de uma pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam a mãe ou responsável em casos de feminicídio.
A medida representa a implementação de um benefício criado especificamente para oferecer apoio financeiro aos menores que ficaram em situação de vulnerabilidade após a morte da vítima. Os primeiros pedidos devem começar a ser analisados ainda em julho.
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Segundo informações divulgadas pelo instituto, mais de 400 requerimentos aguardam avaliação. Os pedidos aprovados poderão gerar pagamentos retroativos desde a data em que a solicitação foi registrada, desde que o beneficiário cumpra todas as exigências previstas na legislação.
Benefício tem valor de um salário mínimo
A pensão corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente de R$ 1.621.
O pagamento é destinado a filhos biológicos ou adotivos de vítimas de feminicídio e pode ser recebido até que o beneficiário complete 18 anos.
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QUERO PARTICIPAR DO CANALA criação do benefício ocorreu por meio da Lei nº 14.717, sancionada em 2023. Entretanto, a regulamentação necessária para que o INSS pudesse operacionalizar os pagamentos foi publicada somente em 2026.
Para acelerar a análise dos pedidos que estavam aguardando avaliação, o instituto criou um grupo de trabalho específico. A equipe também deverá analisar novas solicitações apresentadas pelos responsáveis legais das crianças e adolescentes.
Quem pode ter direito à pensão?
Para solicitar o benefício, é necessário atender a uma série de condições.
Entre os principais requisitos estão:
- ser filho biológico ou adotivo da vítima de feminicídio;
- ter menos de 18 anos;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- pertencer a uma família com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo;
- existir elementos que indiquem que a morte ocorreu em circunstâncias compatíveis com feminicídio.
A concessão pode ocorrer mesmo antes do encerramento definitivo do processo criminal, desde que existam indícios suficientes para o enquadramento inicial do caso.
Se posteriormente a Justiça concluir que o crime não foi feminicídio, o pagamento poderá ser encerrado. Nesse cenário, os valores recebidos durante o período em que o benefício foi concedido não precisam ser devolvidos.
Como pedir o benefício ao INSS?
O pedido pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Também existe a possibilidade de solicitar informações e iniciar o atendimento pela Central 135.
A solicitação precisa ser feita separadamente para cada criança ou adolescente que tenha direito à pensão.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão:
- CPF do menor;
- documento de identificação ou certidão de nascimento;
- comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico;
- documentos relacionados ao processo ou à investigação do feminicídio;
- identificação do responsável legal, quando necessário.
A legislação estabelece ainda que o autor, coautor ou qualquer pessoa envolvida no crime não pode representar o menor no pedido ou administrar os recursos da pensão.
Em quais situações o pagamento pode ser encerrado?
A pensão possui caráter temporário e pode ser interrompida em algumas situações específicas.
O benefício deixa de ser pago quando o beneficiário completa 18 anos ou em caso de falecimento.
Também pode haver suspensão ou encerramento caso a renda familiar ultrapasse o limite previsto durante o período estabelecido pelas regras do programa, sejam encontradas irregularidades ou a Justiça determine definitivamente que o caso não correspondeu a um crime de feminicídio.
O INSS também poderá realizar revisões para verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos. Entre os pontos avaliados estão a situação cadastral da família e o andamento do processo judicial relacionado à morte da vítima.
Caso o pedido seja negado administrativamente, os responsáveis legais ainda poderão buscar a Justiça para contestar a decisão.
A criação da pensão busca oferecer uma proteção financeira temporária para crianças e adolescentes que perderam suas mães em situações de feminicídio e ficaram sem o suporte familiar anteriormente existente.
